Conheça a regra da licença-maternidade para seis meses.

Compreenda o novo procedimento para saber se sua empresa oferece o benefício de ter mais tempo com seu bebê antes de voltar ao trabalho.

Adesão à licença de seis meses iniciou em 25 de Janeiro e será abatida do Imposto de Renda. A regra é válida apenas para empresas que optam pelo regime do lucro real.

A partir da segunda-feira (25/01), as empresas podem aderir ao Programa Empresa Cidadã, que permite ampliar para até seis meses o prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado. A extensão do benefício só existia, até o momento, para funcionárias públicas.

A adesão ao programa pode ser feita pelo site da Receita Federal. “É uma opção da empresa nas suas relações com os seus empregados.  Essa negociação é entre empregado e empresa”, explicou Marcelo Lins de Albuquerque, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita.

Pelas regras, segundo João Paulo Martins, coordenador de Cobrança do órgão, a empregada que quiser ampliar a licença maternidade tem até 30 dias, depois do nascimento da criança, para fazer o comunicado à empresa. O benefício só poderá ser estendido, porém, se a companhia estiver cadastrada no programa.

“Os quatro primeiros meses [de licença-maternidade] são pagos pela empresa, mas são compensados do INSS [Previdência Social]. Os dois meses de extensão não serão compensados, mas serão abatidos do Imposto de Renda. As empresas poderão deduzir no final do ano”, informou João Paulo Martins.

Segundo a Receita, a regra é válida somente para companhias que optam pelo regime do lucro real, ou seja, as 150 mil grandes empresas do país. As três milhões de empresas do Simples e as que usam o regime do lucro presumido não poderão aderir ao  Empresa Cidadã.

“São as grandes empresas do país que poderão optar. Mas estas concentram de 40% a 50% dos trabalhadores”, disse Martins.

Créditos das Imagens
Crmcwy
Baby Steps Baby Lounge
Imotion

Origem do Texto
Globo
Receita Federal

Por Thais Vasconcelos