Na noite da última terça-feira, 18, Jair Messias Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura suposta tentativa de tramar um golpe de Estado no país. Bolsonaro integra uma lista de 34 denunciados. Entre eles, estão seis generais e um almirante.
Segundo o inquérito, Bolsonaro era o líder da organização criminosa responsável pelos “atos lesivos” à democracia. Tal organização foi demandada por “ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”- diz o inquérito. Com efeito, em meio a denúncias consistentes, a pergunta que não quer calar é: o ex-presidente será preso?
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O que vai acontecer com Bolsonaro?
Se antes Jair era apenas citado no processo, agora ele foi formalmente denunciado no caso que investiga a suposta trama golpista que tinha, dentre os planos, a intensão de assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Dessa forma, a discussão sobre a possibilidade de prisão dos envolvidos vem à tona diante da tramitação do caso.
De acordo com especialistas e matéria publicada no G1: “Em regra, a prisão é a consequência de uma condenação penal, que é executada quando não há mais possibilidade de recursos”.
Todavia, a mesma matéria ressalta que: “prender um investigado é uma medida usada para garantir o andamento adequado das apurações”. E essa possibilidade pode acontecer do inquérito até a condenação definitiva. Inclusive, alguns denunciados no caso já estão presos.
Assim sendo, o STF irá avaliar o caso. Se a denúncia for aceita, terá início a ação pena. Dessa forma, um processo será aberto no tribunal e os investigados passam à condição de réus. Com efeito esse processo transcorrerá em fases distintas como: defesa e a coleta de provas e depoimentos.
Ademais, após essa fase de tramitação o caso vai para a decisão da Corte. E será nesse momento que os ministros analisarão o andamento do processo e decidem se os réus serão condenados ou absolvidos. Assim sendo, Bolsonaro e os demais denunciados serão “avaliados” em demais etapas do processo.
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Responder em liberdade
Em regra, enquanto há um inquérito e investigações em andamento, os investigados podem responder em liberdade. Contudo, se o juiz entender que os denunciados estão provocando tumulto ou atrapalhando o andamento do processo com intimidações, ameaças e etc, a prisão pode ser ordenada.
“Se houver um motivo concreto, como destruição de provas ou tentativa de fuga, a prisão preventiva pode ser decretada”– diz Leonardo Massud, professor de direito da PUC-SP (Pontífice Universidade Católica de São Paulo) ao UOL.
De fato, se Bolsonaro não infringir a lei ele poderá responder em liberdade. “Antes disso, qualquer prisão seria abusiva”. Cabe ressaltar que as penas previstas nas leis para as quais Bolsonaro foi denunciado pode variar.
- -Para o crime de golpe de Estado (Art. 359-M do Código Penal), a pena é de 4 a 12 anos de reclusão;
- -Para o crime de golpe de Estado (Art. 359-M do Código Penal), a pena é de 4 a 12 anos de reclusão;
- -A abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal), de 4 a 8 anos de reclusão;
- -Crime de dano qualificado (Art.163 do Código Penal), de 6 meses a 3 anos de prisão e multa.
Por fim, Massud também explicou ao UOL que se a pena final ultrapassar oito anos, o cumprimento começa em regime fechado.