Fábio Assunção vence processo contra iFood e vai receber R$ 20 mil

A alegação do processo é de que uma das lojas do iFood utilizou a imagem do ator sem permissão com o intuito de fazer propaganda.

Tudo começou no início de 2020, quando uma loja conveniada à empresa utilizou a imagem do ator associada ao consumo de bebidas alcóolicas e outras substâncias. O próprio Fábio Assunção disse ter visto a propaganda.

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no caso de Fábio Assunção

Depois do ocorrido, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomou a decisão de proibir o uso da imagem do ator.

“Cessar a utilização não autorizada da imagem do autor, objeto da presente lide, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada ao valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento comprovado”.

Houve ainda a decisão de que a empresa teria que pagar um valor por danos morais: “Pagar a parte autora a quantia de R$ 20 mil, a título de danos morais, com incidência de correção monetária (nos termos da tabela da Corregedoria Geral do TJRJ) a partir da publicação da sentença e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação”, conclui a sentença.

No entanto, de acordo com o I Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que faz a defesa da empresa iFood, não foi a empresa quem usou a imagem de Fábio Assunção, e sim a loja.

No entanto, essa contestação não foi aceita e a empresa terá que arcar com as despesas da multa por danos morais.

“Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, diante da existência de relação jurídica contratual entre as partes e da análise das condições para o exercício do direito de ação com a teoria da asserção”, dizia.

Além disso, a empresa alegou que a loja em questão já havia sido removida da plataforma devido a esse problema. Mas mesmo assim a decisão se manteve.

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Ifood não se pronunciou

Muito embora a parte ré tenha tomado as medidas cabíveis quando foi notificada acerca da utilização indevida da imagem do autor,

A plataforma não quis se pronunciar sobre o problema alegando que “O iFood não comenta detalhes sobre casos em andamento”.

Apesar de todo o andamento do processo, uma imagem do ator continua sendo utilizada em uma campanha publicitária no Facebook e, o seu nome é usado por uma hamburgueria do Pará que é conveniada ao iFood.

A assessoria de Fábio Assunção foi procurada para esclarecimento sobre essas duas questões, mas alegou que por enquanto não haveria nenhum pronunciamento sobre isso.

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