Virginia Fonseca pode perder seus bens? Entenda o que diz a lei sobre influenciadores indiciados
Virginia Fonseca é indiciada na CPI e acende debate sobre o que pode acontecer com os bens de influenciadores
Com o recente pedido de indiciamento de Virginia Fonseca e outras influenciadoras digitais no relatório final da CPI das Apostas Esportivas, surgiram dúvidas sobre o destino dos bens dessas personalidades. Afinal, em caso de responsabilização judicial, é possível que Virginia tenha seu patrimônio bloqueado?
Segundo a advogada Caren Benevento, especialista em direito empresarial e pesquisadora da USP, a simples inclusão no relatório da CPI não implica automaticamente na perda de bens. “O indiciamento, por si só, não gera bloqueio. Porém, ele pode ser o ponto de partida para uma ação judicial que leve a medidas como penhora ou indisponibilidade de patrimônio”, explica.
Bens de Virginia Fonseca está sujeito a regras jurídicas específicas
Conforme a especialista, um ponto central está na forma como os bens de Virginia Fonseca estão organizados. Muitos influenciadores que também atuam como empresários optam por criar holdings patrimoniais ou empresas de participação para proteger seus ativos. Se esse for o caso da influenciadora, os bens da empresa não podem ser atingidos por dívidas pessoais — ao menos em regra.
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Contudo, a advogada alerta: “As cotas sociais da empresa que estiverem em nome da Virginia podem ser penhoradas. E se houver indícios de que houve tentativa de esconder patrimônio pessoal usando a estrutura empresarial, o juiz pode autorizar a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica”.
Isso significa que, mesmo com uma estrutura de proteção patrimonial, o Judiciário pode acessar os ativos empresariais, desde que fique provado o uso indevido das empresas com fins de fraude ou desvio de finalidade.
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Entenda por que o indiciamento de Virginia Fonseca não é o fim da linha
Apesar de toda a repercussão do caso, é importante destacar que o indiciamento de Virginia Fonseca não representa, por si só, uma condenação. A responsabilização judicial depende de processo formal, com espaço para defesa, provas e julgamento.
Nesse contexto, Caren Benevento reforça que a blindagem patrimonial é legal quando feita de forma transparente e dentro dos limites previstos pela legislação. “A Justiça analisa cada caso. O que se pune é a má-fé, não o planejamento patrimonial legítimo. Entender a separação entre CPF e CNPJ é essencial, principalmente em tempos de grande exposição pública”, conclui.
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Com isso, o caso reacende o debate sobre governança e responsabilidade no mundo dos influenciadores digitais. O nome de Virginia Fonseca pode estar nos holofotes, mas os desdobramentos legais ainda dependem de provas e trâmites que seguem à parte da fama.
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