Sigilo de 100 anos: medida imposta por Bolsonaro gera dúvidas entre os eleitores

O Sigilo de 100 anos é uma medida do governo do presidente Bolsonaro que retira o acesso público a alguns registros. Fique por dentro de todo esse processo e entenda como isso pode impactar as eleições 2022.

O que é o Sigilo de 100 anos?

Essa foi a resposta do Planalto a vários pedidos de acesso a registros. O motivo foi de que seriam dados relativos à vida pessoal do Presidente e aliados. No entanto, alguns deles têm relação com inquéritos em curso, tais como:

• Acesso de pessoas à reuniões no Palácio do Planalto;
• Investigação da Receita Federal sobre o caso das rachadinhas;
• Registros sobre o processo do ex-ministro da Saúde.

Outro item que ganhou sigilo para que não chegasse à imprensa foi o cartão de vacinação do Presidente. Em meio às falas em que colocou em dúvida a sua eficácia, ele não confirmou que tomou o imunizante.

O que a Constituição Brasileira diz sobre o sigilo de 100 anos?

A Constituição garante a proteção à vida privada e à intimidade. Por outro lado, com relação aos atos da Administração Pública, traz como um dos princípios básicos o da publicidade.

Quem ocupa um cargo público, portanto, tem sua vida exposta em certo grau. Afinal, isso decorre de sua função e visa dar maior transparência. Por isso o sigilo de 100 anos recebe tantas críticas, pois se relaciona a casos em que há investigação.

Lei de Acesso à Informação, LAI

A Lei nº 12527/2011 veio no governo de Dilma Rousseff e acabou com o sigilo eterno sobre os dados do governo. Nesse sentido, fixou como prazo máximo 100 anos de sigilo para informações que se refiram a:

• Intimidade;
• Vida privada;
• Honra;
• E imagem.

O próprio texto, no entanto, diz que essa medida não pode servir para impedir investigações sobre o titular. Além disso, também não cabe quando tem como função buscar dados sobre fatos históricos relevantes.

Quais elementos entraram nesse sistema de proteção de 100 anos?

A Lei de Acesso à Informação traz o conceito de cada termo. Por sua vez, um decreto traz as regras para que se aplique o sigilo de acordo com o grau de relevância. O texto legal, então, define:

• Documento: qualquer registro de dados, qualquer que seja o formato;
• Registros sigilosos: são aqueles que têm relação com a segurança do Estado;
• As de caráter pessoal: relativas ao indivíduo.

Já o decreto nº 7724/2011 prevê ainda que o agente público que usa o sigilo de 100 anos para ocultar ilícitos pode ser responsabilizado. Aliás, essa é uma discussão que já veio à tona, em especial, pela oposição a Bolsonaro.

1- Acesso ao Palácio do Planalto está no Sigilo de 100 anos?

Entre os dados sob sigilo por ordem do Presidente, estão os registros dos crachás de acesso ao Planalto. Eles foram feitos em nome de seus filhos, Eduardo e Carlos Bolsonaro.

No relatório enviado pelo governo à CPI da Covid consta a menção a esses cartões. Porém, quando a imprensa solicitou o acesso a tais registros, teve o pedido negado. Na resposta, a Secretaria de Comunicação alegou que se tratavam de informações pessoais.

Recurso da decisão

Sob o argumento de que os dois filhos do Presidente também são homens públicos, o veículo apresentou recurso contra a decisão. A nova análise ainda está pendente de decisão, mas se aceita, o sigilo pode ser retirado.

2- Eduardo Pazuello está sob proteção desse sistema de 100 anos

Outro ponto posto sob sigilo de 100 anos é o processo interno aberto em face do ex-Ministro da Saúde. O inquérito ocorre por parte das Forças Armadas, uma vez que o militar esteve em evento político em prol de Bolsonaro em maio de 2021.

Como prevê o Regimento Disciplinar do Exército, militares da ativa não podem se manifestar de forma pública sobre questões políticas. Portanto, como à época ele não estava de licença do cargo, teria cometido infração.

Sigilo imposto pelo Exército Brasileiro

Neste caso, o decreto de sigilo partiu do próprio Exército e não por ato do Presidente. Isso porque, pela Lei de Acesso à Informação, LAI, cada órgão pode impor a medida dentro de suas atribuições.

3- Esquema das rachadinhas no Sigilo de 100 anos?

A Receita Federal também impôs sigilo de 100 anos sobre dados relativos a um processo interno. Eles devem servir para a tese de defesa do Deputado Eduardo Bolsonaro no esquema das rachadinhas.

Para isso, o órgão reviu sua própria posição anterior, e classificou como informações pessoais. Assim, deixaram de ser públicas e passou a incidir a regra prevista na LAI.

Entenda melhor o caso

O caso veio à tona após denúncias de que o então Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro recebia valores de servidores de seu gabinete. Nesse sentido, a suspeita é que ele tenha obtido cerca de seis milhões ao recolher parte dos salários.

4- Cartão de vacinação do Presidente e o Sigilo de 100 anos

O Palácio do Planalto também impôs sigilo de 100 anos para acesso aos dados do cartão de vacinas do Presidente. Isso ocorreu em meio às várias falas de Bolsonaro, que combatia a imunização contra a Covid. 

Ele afirmou que contraiu a doença por duas vezes e que com isso já estaria imune ao vírus. Embora haja estudos que atestam que as vacinas são seguras, Bolsonaro declarou em várias ocasiões que não ia tomar o imunizante.

O Sigilo de 100 anos e as visitas de pastores ao Palácio do Planalto

Em mais uma de suas decisões, o Planalto negou acesso ao registro de visitas de pastores ao gabinete do Presidente. Os religiosos Arilton Moura e Gilmar Santos são suspeitos de liderar um esquema dentro do Ministério da Educação.

Os dois teriam como prática beneficiar prefeitos aliados com verbas da pasta. Após as denúncias, a imprensa pediu os registros de acesso ao Planalto. Contudo, os dados foram negados, e imposto o sigilo de 100 anos.

Uma das polêmicas que mais chamou atenção do público

Depois de uma ação do PSB perante o Supremo Tribunal Federal, o governo voltou atrás. Assim, alegou que a negativa se deu por uma interpretação do Gabinete de Segurança Institucional.

Com os registros, viu-se que os pastores tiveram mais de 35 reuniões nos gabinetes do presidente e vice. Além disso, também estiveram na Casa Civil e Secretaria de Governo, órgão que libera as verbas.

A repercussão foi e ainda é tão grande que muitos acreditam que esse escândalo pode afetar de forma direta as eleições presidenciais 2022.

Sigilo no governo de Dilma?

No governo Dilma Rousseff também houveram discussões sobre a aplicação do sigilo de 100 anos. Em meio ao caso das pedaladas fiscais, o governo tentou adotar a medida para não divulgar o valor da dívida com a Caixa Econômica.

A resposta informou que se tratavam de dados estratégicos da Instituição. Por isso, se viessem a público poderiam trazer prejuízos aos resultados financeiros do Banco público.

Nomeação para a Casa Civil

A então presidente também nomeou o ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil. No entanto, a medida não foi bem vista, pois ele era réu na ação da Lava Jato. Após se retirar, o juiz Sergio Moro pediu os e-mails trocados com servidor da pasta.

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Os registros não vieram à público. Isso porque, o governo os colocou sob sigilo, uma vez que se seriam conversas pessoais. Desse modo, estariam sob a proteção da Lei de Acesso à Informação.

Qual a repercussão disso entre os eleitores brasileiros?

As medidas do governo são alvo de críticas pela oposição e pela opinião pública. Aliás, desde que assumiu o cargo máximo, ele tem as maiores taxas de recusa de acesso a dados públicos.

Isso gera dúvidas nos eleitores, que não têm certeza sobre a transparência da gestão. Inclusive, o também candidato nas atuais eleições eleições e ex-presidente Lula promete retirar o sigilo de 100 anos imposto caso seja eleito.

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Disputa acirrada

Como as principais pesquisas apontam que a disputa pela presidência ficará entre os candidatos Lula e Bolsonaro, este pode ser um ponto decisivo. Portanto, a dúvida que paira sobre o governo atual poderá fazer a diferença no resultado.