Por que ter um imóvel regularizado é bom?

Se seu imóvel não está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da sua região, ele pode ser considerado ilegal! Sendo assim, por não estar regularizado, pode ocorrer fiscalizações e sofrer ações, gerando até mesmo multas e desvalorização.

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O que é regularizar o imóvel?

O intuito do projeto de regularização é legalizar propriedades que não possuam licença prévia na prefeitura da cidade. Nada mais é do que a identificação do imóvel, isto é, como se fosse a “certidão de nascimento” da sua casa.

Caso ela não esteja declarada diante de um órgão público é como se ela não existisse. Isso ocorre porque a prefeitura só consegue ter esse controle de mapeamento por meio da documentação.

Como fazer regularização do imóvel

A primeira coisa a ser feita é checar se o seu imóvel tem uma inscrição na Prefeitura. Caso não tenha, para dar entrada neste processo é preciso mostrar um registro do terreno no Cartório. Ou seja, algo que comprove que houve compra e venda da propriedade.

Na sequência, é necessário consultar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), para adquirir o Habite-se, que é uma licença que permite o uso e ocupação da edificação. Ter essa declaração é importante, pois comprova a legalidade do imóvel em relação ao Município.

Depois, você deve contratar algum profissional habilitado na área de Arquitetura ou Engenharia Civil, para fazer os documentos técnicos referentes a sua casa. Nele estarão presentes o seu imóvel, terreno e a vizinhança. Constando a planta do edifício e arredores, com medidas e parâmetros.

Por último, é preciso ver a parte documental, no caso, a emissão de certidão negativa, para comprovar a legalidade do terreno e da casa.

Outros processos podem ocorrer dependendo da situação, por isso ter alguém para auxiliá-lo nessa parte é fundamental. Assim, processos burocráticos, emissão das certidões e alvará, consultas nos órgãos, organização e registro dos documentos serão produzidas pelo seu assessor ou advogado de forma a simplificar essas etapas.

Documentos

• Quatro conjuntos de plantas do projeto completas, com localização, medidas, implantações, etc;
• RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) / ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Documentos de posse do terreno;
• Certidão de ônus detalhando as medidas, com o nome do proprietário;
• Certidão negativa de débitos.

Apesar de parecer dar trabalho, vale a pena! Confira as vantagens e desvantagens de ter um imóvel regularizado a seguir:

Desvantagens

Herança

Se o imóvel não estiver de acordo com as normas, a herança não poderá ter a casa como parte dela. Portanto, ele poderá ser confiscado pela Receita Federal, Prefeitura ou órgão referente.

Venda e locação

Algo que já deve-se imaginar é que qualquer coisa pendente do imóvel irá prejudicar sua venda ou locação. Nesse caso o proprietário ficará impossibilitado de fazer essas ações e ainda poderá ser taxado caso seja descoberto.

Em caso de venda, não será possível passar para o nome de outra pessoa até que o imóvel esteja regularizado de alguma forma. E caso você venha a comprar ou alugar, sempre exija isso, afinal é um direito seu como comprador ou locatário.

Imóveis comerciais

Para quem pretende alugar salas comerciais e emitir alvará de funcionamento, ter os documentos em dia é essencial. E fazê-la de maneira clandestina é considerado ilegal.

Processos judiciais

É normal ter irregularidades, porém isso pode levar a processos judiciais demorados e gerar diversos transtornos para todas as ações que ocorram com a propriedade. Logo, fazer a regularização auxilia a arrumar esses detalhes e evitar futuros problemas que possam surgir e desgastar o dono com partes jurídicas.

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Vantagens

Reformas

Primeiramente, se o seu imóvel estiver coerente com a justiça, você poderá construir, ampliar, reformar e fazer o que quiser dentro do terreno. Aliás, isso é algo fundamental sempre que for solicitar um engenheiro ou arquiteto. Caso a documentação não esteja correta e em dia, os projetos podem ser embargados e fazer o proprietário desembolsar grandes valores com multas.

Vendas com financiamento

Essa é uma das maiores vantagens de se ter o imóvel regularizado. Atualmente, é muito comum a necessidade de financiamentos devido aos valores dos terrenos, casas, apartamentos, etc. Isso até mesmo garante que a venda aconteça mais rapidamente e tenham mais interessados.

Imóvel como Garantia

Ter uma propriedade no nome permite que bancos e outros serviços tenham mais confiança na hora de disponibilizar créditos. Permitindo limites maiores e taxas menores, bem como juros. Sendo muito útil também para reformas, onde o financiamento bancário pode ser uma boa opção, por exemplo.

Valorização do imóvel

E claro, isso traz valor a residência. Afinal, o comprador ou locatário terá muito mais confiança e preferência se tudo estiver em dia. Portanto, a troca de contratos e pagamentos será muito mais tranquilo para ambos os lados.

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Concluindo

Além de todos os benefícios que ter um bem registrado em seu  nome pode trazer, ter tudo conforme a lei é melhor ainda! Agora que você já sabe de todas as vantagens e desvantagens, bem como a importância de ter essa regularização, não deixe de conferir se está tudo certo com a sua casa e sempre exigir que o mesmo esteja para compras ou locações futuras.

Mas, se esse não for seu caso, não se desespere! Siga as orientações que passamos e entre em contato com a prefeitura da sua cidade, nunca é tarde para arrumar as documentações. Vale a pena, inclusive, fazer uma poupança tendo isso em mente e economizar com este objetivo.

Sendo assim, por mais que dê um pouco de dor de cabeça, ainda será muito melhor que multas e processos jurídicos futuros.

E se você está em dúvida entre qual o melhor lugar para você, não deixe de conferir os nossos posts sobre casa ou apartamento e sobre o condomínio de casas. Por fim, fique por dentro de todas as novidades no ramo de imóveis e confira as melhores dicas, só aqui no Fashion Bubbles!